pago pelos brasileiros em
impostos federais, estaduais e municipais chegou à marca de R$ 1,5 trilhão. Em
2012, essa quantia só foi alcançada no dia 20 de dezembro. A alta carga
tributária do país preocupa os brasileiros, que trabalham 150 dias do ano
apenas para pagar impostos, segundo estudo do Instituto Brasileiro de
Planejamento e Tributação (IBPT). De acordo com especialistas, os tributos
têm função social importante de redistribuição de renda, quando planejados da
forma correta. No entanto, o Brasil vive a chamada "regressividade fiscal", quando paga mais quem ganha menos.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da
Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue, explica que o problema
da tributação do país é ser regressiva. “Aqui, os impostos incidem sobre o consumo
e não sobre a renda. Ou seja, paga mais quem consome mais. No resto do mundo, a
lógica é o contrário, com a tributação incidindo sobre o patrimônio. Se no
Brasil fosse assim, quem possuísse mais renda pagaria mais. Com o nosso
processo não, o imposto atua da mesma forma no mais rico e no mais pobre”, explica.
É por isso que, segundo Adalberto Imbrósio, auditor-fiscal
da Receita do Distrito Federal, o Imposto de Renda é julgado como o mais justo
entre os tributos do país, já que abriga um princípio importante da cobrança de
tributos: a pessoalidade. “No Imposto de Renda é possível enxergar cada um. Dá
pra saber se a pessoa tem filhos, e quantos são e se ela é dependente de
alguém. Dá pra conhecer as posses de cada um. Enfim, consegue visualizar tudo.
Então, a quantia é paga de acordo com a vida da pessoa. Duas pessoas podem
ganhar o mesmo salário e pagar dois Impostos de Renda diferentes porque esse
tributo tem um caráter específico, mas os outros não”, diz. Adalberto conta que
outro princípio relevante é o da capacidade contributiva, justamente a máxima
do “quem tem mais paga mais”.
Pelo Brasil
vivenciar sua carga tributária através do
consumo e não baseado em renda, algumas classes são mais prejudicadas.
Segundo
Manoel Isidro, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e
Distrital,
nesse caso, o fardo fica para a classe média. “Os tributos do Brasil são
altos,
mas não do jeito que falam. Eles são necessários para o caixa do governo
e
mantêm a máquina funcionando. No entanto, a classe alta, que poderia
pagar mais, não está pagando porque tem representantes no Congresso. A
classe baixa, por
não ter capacidade contributiva, também paga pouco. A classe média acaba
financiando esse sistema, e para eles a carga tributária é realmente
pesada”,
conclui.
Outro problema que vem junto com os tributos brasileiros é não
ver o valor bem empregado na realidade do país. “Os tributos servem para se
investir em educação, saúde, segurança, saneamento, além de muitos outros. Acho
que o sentimento da sociedade é não ver isso acontecendo. Diversos países têm a
carga tributária alta, como o Canadá, por exemplo, mas lá não se vê ninguém
reclamando do valor pago. É preciso se conscientizar sobre os tributos, saber
para o que servem, não só para enxergá-los como uma boa ferramenta para todos,
mas também para cobrar os políticos”, diz.
Para mudar a
realidade da tributação brasileira e torna-lá justa no que diz respeito à
capacidade contributiva, Adalberto é incisivo ao explicar que é necessário muito
mais do que uma reforma tributária. “Você pode enxugar tributos, mas sem uma
gestão comprometida, os índices de corrupção continuarão sendo absurdos. Não há
mágica. Essa reforma precisa ser macro. Por exemplo, parlamentares têm
imunidade formal. Isso quer dizer que eles só são presos em caso de flagrante
de crime inafiançável. Não há sensação de justiça, até porque no Brasil não existe
medo. Sempre há brechas e mecanismos para fugir da imposição da norma”,
lamenta.
Segundo Adalberto, a ideia de uma reforma tributária já
caminha há mais de 20 anos no país, mas ela nunca aconteceu de fato. Isso
porque existem diversos “interesses antagônicos” no processo.
“Precisamos
diminuir o imposto principalmente pra quem não pode pagar. Porém, para mudar
algo, muitos interesses antagônicos serão atingidos”, conta. Ele se refere aos
empresários que financiam campanhas eleitorais. “Quem vai sofrer com uma
reforma tributária são os empresários. Talvez uma reforma política que mude o
sistema de financiamento de campanha ajude”, opina. A questão do financiamento
de campanhas por empresas privadas já está sendo, inclusive, discutida no
Supremo Tribunal Federal. Até agora, quatro ministros votaram contra o
financiamento, entre eles Joaquim Barbosa.
>> STF pode proibir doações de empresas para campanha
Para Delarue, um progresso para a reforma tributária só será
feito quando todos os governadores do país e a presidente se dispuserem a
conversar. “No dia em que todos sentarem para decidir algo em função do
consumidor, algo começará a ser feito”, diz.
A saída, além de focar a incidência dos tributos na renda,
pelo princípio da pessoalidade, é conscientizar a população. Só assim é
possível cobrar políticos, diminuindo, a corrupção. “Mais importante do que
diminuir carga tributária é garantir que ela seja bem utilizada, com
transparência, para reduzir a corrupção que consome toda a sociedade,
principalmente os que mais precisam”, aponta Adalberto.
Na última segunda-feira, o total
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